Já ouviu falar sobre autonomia do Banco Central?
O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro que atua na regulação do mercado financeiro, garantindo o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Quem acessa seu site pode visualizar em seu rodapé a sua missão: “Assegurar à sociedade a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo.”
De forma objetiva, o Banco Central é a segurança para o consumidor e empresários de que temos um mercado financeiro seguro e teremos nossa inflação controlada.
Controlar a inflação não significa que essa não ocorrerá, mas que irá estar dentro do regime de metas de inflação divulgadas anualmente pelo Comitê de Política Monetária (COPOM). É uma comunicação transparente com o mercado, para justamente evitar a falta de previsibilidade e o aumento da inflação por expectativa. Teoricamente, haja o que houver, as políticas executadas pelo Bacen devem garantir as metas estipuladas, atingindo, portanto, sua missão de existir.
Há anos é discutida a necessidade de mais autonomia ao Banco Central, uma vez que suas ações podem ser influenciadas pelo governo, já que o presidente do Bacen é definido pelo Presidente da República e pode ser destituído a qualquer momento.
Na prática, caso o governo no comando queira mudar a condução das ações do Banco Central, basta alterar para um presidente que esteja em acordo com suas diretrizes, mas que pode divergir com as necessidades do sistema financeiro, o que chamamos, coloquialmente, como diferença entre política econômica e política partidária.
A percepção da falta de autonomia do Bacen foi nítida durante o Governo Dilma Rousseff, entre 2012 e 2015, período de crescimento contínuo da inflação, no qual a expectativa do mercado quanto à inflação foi desancorada da meta anunciada e as decisões das taxas de juros não foram as mais corretas para aquele período.
O projeto de autonomia há anos tem circulado pelo Congresso. Hoje a atual proposta estabelece mandatos de quatro anos para todos os diretores do Banco Central e regras rígidas para sua destituição. Já foi aprovada pelo Senado no ano passado e aguarda votação na Câmara, porém, autoridades do Banco Central estão preocupadas com sinais de que o projeto de lei que formaliza a autonomia da instituição poderá ser engavetado ou colocado em suspenso após a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, que deve ocorrer em 02 de fevereiro.
Certamente, um dos grandes entraves ao crescimento do país é a falta de estabilidade econômica que passa por diferentes governos e não conseguimos manter um ritmo de crescimento adequado. Com a crise política que enfrentamos, esse projeto é hoje de extrema importância para o país.
Economista Naiara Fracaroli
Sócia/Consultora da Fabri Consultoria e ministrante da Fabri Academy